Termos de Uso – TMJ by Tinga

Última atualização: 01/01/2025

 

Seja bem-vindo ao TMJ by Tinga!

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização das plataformas, serviços e benefícios oferecidos pelo ecossistema TMJ by Tinga, disponível através do site www.tmjbytinga.com.br e demais canais digitais e presenciais associados.

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Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer iniciativa do TMJ, você concorda com estes termos. Leia com atenção.

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1. Sobre o TMJ by Tinga

O TMJ by Tinga é um ecossistema socioeconômico criado com o objetivo de encurtar distâncias entre pessoas, oportunidades e marcas. Através de parcerias com empresas, instituições e comunidades, promovemos acesso a:

• Oportunidades de emprego e capacitação

• Benefícios de consumo (como cupons, promoções e campanhas)

• Projetos de esporte, cultura, turismo e empreendedorismo

• Conteúdos educativos e sociais

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2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para acessar determinadas funcionalidades e benefícios, você deve realizar um cadastro com dados pessoais atualizados e verídicos.

Ao se cadastrar, você declara que:

• É maior de 18 anos ou está autorizado por um responsável legal

• Está fornecendo informações corretas e atualizadas

• Não utilizará o ecossistema para fins ilegais, discriminatórios ou prejudiciais a terceiros

O usuário poderá solicitar a qualquer momento sua exclusão da base de dados do TMJ, formalizando sua solicitação por e-mail para contato@tmjbytinga.com.br, sem qualquer prejuízo ou ônus.

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3. Privacidade, Proteção e Compartilhamento de Dados

Nos comprometemos a proteger seus dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Suas informações são utilizadas exclusivamente para os propósitos relacionados às ações do TMJ e não serão comercializadas.

Ao concordar com estes termos, o usuário autoriza que:

• Seus dados sejam compartilhados com parceiros do ecossistema TMJ, durante o período de vigência da presença desses parceiros nas ações da plataforma;

• Receba comunicações, ofertas, campanhas e ativações diretamente dos parceiros TMJ via e-mail, WhatsApp, SMS ou outros canais digitais;

• Suas interações possam ser analisadas de forma agregada para melhoria de experiência e desenvolvimento de novas iniciativas dentro do ecossistema.

 

O TMJ by Tinga não vende ou comercializa nenhum produto ou serviço diretamente aos usuários. Sendo assim, é vedado o uso da marca TMJ para vendas ou ofertas comerciais em nome do ecossistema por qualquer terceiro não autorizado.

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Para saber mais, consulte nossa Política de Privacidade.

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4. Benefícios, Promoções e Responsabilidade de Terceiros

Os benefícios disponibilizados por meio do TMJ (ex: cupons, descontos, convites e oportunidades) são ofertados em parceria com empresas e instituições.

O TMJ não se responsabiliza por produtos e serviços anunciados por seus parceiros, atuando apenas como curador das marcas presentes no ecossistema.

Caso um parceiro descumpra os princípios do TMJ by Tinga – confiança, credibilidade e entrega –, e mediante análise do histórico da parceria, o contrato poderá ser rescindido a critério do TMJ.

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5. Conteúdo, Imagem e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no TMJ (vídeos, textos, imagens, identidade visual) são protegidos por direitos autorais e marcas registradas. O uso comercial ou reprodução sem autorização prévia é proibido.

Ao aceitar os termos de uso, o usuário autoriza o uso de imagens, fotos e vídeos compartilhados nas plataformas do TMJ, reconhecendo que esses registros poderão ser utilizados em campanhas, divulgações e ações institucionais.

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6. Suspensão, Rescisão ou Encerramento de Conta

O TMJ by Tinga reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que:

• Descumprirem estes Termos de Uso

• Fornecerem informações falsas

• Utilizarem a plataforma de forma indevida ou fraudulenta

O TMJ também poderá suspender total ou parcialmente seus serviços, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ou notificação, sem prejuízo para nenhuma das partes.

A violação destes Termos poderá acarretar responsabilização civil, administrativa e criminal conforme a legislação brasileira.

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7. Atualizações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, e recomendamos sua leitura periódica. O uso contínuo da plataforma representa a aceitação das atualizações realizadas.

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8. Base Legal e Referências Jurídicas

Este Termo de Uso está de acordo com as seguintes legislações brasileiras:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002):

  • Art. 421: A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.

  • Art. 422: Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):

  • Art. 6º, III: Direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços.

  • Art. 46: Contratos de adesão devem permitir o prévio conhecimento por parte do consumidor.

 

9. Contato com Gestor do TMJ by Tinga e encarregado DPO - conforme resolução resolução nº 18/2024 da ANPD:

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Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato:

📩 contato@tmjbytinga.com.br
ANTONIO PAULO DE ASSIS CARDOSO JUNIOR

CRA/RS: TE-003835/O

+5554984251563 - Whatsapp

TMJ BY TINGA LTDA - EPP
CNPJ: 55.369.840/0001-18
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